Sistema Previdencial

O Sistema Previdencial inclui um conjunto de pensões destinadas a compensar a perda de rendimentos do trabalho que são financiadas pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores. Entre elas estão a Pensão de Velhice, a Pensão de Sobrevivência ou as Pensões de Invalidez (Absoluta e Relativa). A forma como os indivíduos contribuem para o sistema assim como os benefícios que poderão receber dependem da natureza do vínculo laboral. O Sistema Previdencial incorpora os seguintes regimes contributivos:

1. O Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem, que além dos trabalhadores do sector privado incorpora todos os trabalhadores em funções públicas admitidos desde 1 de Janeiro de 2006;
2. O Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem, que incorpora todos os trabalhadores em funções públicas, admitidos desde 1 de Janeiro de 2006, além dos trabalhadores do sector privado;
3. O Regime dos Trabalhadores Independentes;
4. O Regime do Seguro Social Voluntário e outros Regimes Especiais (como o Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas ou os regimes transitórios).